Angola vai introduzir um regime de faturação eletrónica
Angola está a ultimar um pacote de alterações legislativas que trarão inúmeras novidades e alterações aos sistemas de gestão utilizados pelas empresas.
Angola está a ultimar um pacote de alterações legislativas que trarão inúmeras novidades e alterações aos sistemas de gestão utilizados pelas empresas. A alteração mais significativa será a introdução de um regime de faturação eletrónica, que abrangerá a maioria das empresas. No entanto, na primeira fase, apenas as grandes empresas serão obrigadas a comunicar eletronicamente os documentos fiscalmente relevantes.
📰 Principais novidades:
Regime da faturação eletrónica: O projeto está em fase de pré-publicação e prevê-se que seu início aconteça em breve. Este regime exigirá que as empresas emitam documentos em formato eletrónico, que serão comunicados em linha com as plataformas da Administração Geral Tributária (AGT).
SAF-T (AO): A nova legislação deverá introduzir alterações ao atual regime de reporte de informação fiscal, incluindo a incorporação definitiva de informações contabilísticas.
Comunicação de séries de faturação: Em linha com o que acontece em Portugal, Angola prevê introduzir a obrigação de comunicação prévia das séries de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.
Consulta e validação de NIF: Este serviço, que esteve indisponível por algum tempo, foi retomado e já está disponível para os contribuintes. Como é um serviço independente, os contribuintes devem solicitar acesso à AGT, que fornecerá as credenciais de acesso (diferentes das usadas para outros serviços da AGT) e a documentação técnica necessária para a sua implementação. Uma novidade é que o serviço também passará a devolver a data de adesão ao Regime Geral de IVA.
Ao longo dos últimos anos, a colaboração entre a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) e a Administração Geral Tributária (AGT) de Angola tem sido fundamental para a modernização e eficiência do sistema tributário angolano. Esta parceria tem permitido a implementação de diversas iniciativas que visam a transformação digital e a prevenção da fraude fiscal, mas também a melhoria qualitativa das ferramentas de software existentes.
Para acompanhar e implementar com sucesso o novo regime de faturação eletrónica, a ASSOFT e a AGT irão constituir um grupo de trabalho conjunto. Este grupo será composto por empresas altamente motivadas e comprometidas com a inovação e a excelência. O objetivo é garantir que a transição para a faturação eletrónica seja realizada de forma eficiente e eficaz.
A criação deste grupo de trabalho reflete o compromisso contínuo da ASSOFT e da AGT em promover a transparência, a eficiência e a modernização dos processos fiscais em Angola. Estamos confiantes de que, com a colaboração de todos, conseguiremos alcançar os objetivos propostos e contribuir para um ambiente empresarial mais dinâmico e competitivo.
DeepSeek: A Nova Fronteira da IA e o Impacto no Mercado Global
O lançamento do DeepSeek-R1 por uma startup chinesa fez manchetes em todo o mundo ao longo das últimas semanas. Este novo modelo, para além de ser opensource, veio introduzir um conjunto de melhorias disruptivas ao nível da capacidade de computação, que contrasta com a de outros de modelos de IA, em particular com OpenAI.
O lançamento do DeepSeek foi acompanhado quedas acentuadas nos mercados, com destaque para a Nvidia que viu suprimidos 600 mil milhões de dólares à capitalização de mercado - a maior perda diária na história - e fez soar campainhas por toda a indústria tecnológica e também junto de oficiais do governo norte-americano.
Comparativamente a outros modelos de IA, o DeepSeek alcança melhores resultados com base nos principais benchmarks de avaliação deste tipo de modelos. Todavia, a principal inovação introduzida pelo DeepSeek prende-se a eficiência, ao não precisar da mesma capacidade de computação para alcançar resultados semelhantes aos de outros fabricantes.
A startup anuncia que para treinar o seu modelo, investiu qualquer coisa como 5.8 milhões de dólares, o que é de longe um número bastante inferior ao investido pela OpenAI (+60 mil milhões de dólares).
Violação de direitos de propriedade intelectual
Se é certo que o DeepSeek introduz um conjunto vasto de inovação, de novas capacidades e que os seus modelos vão contribuir para acelerar o desenvolvimento em IA, existem, contudo, fortes suspeitas de que foram violados os termos e condições de uso do OpenAI, bem como de tecnologia protegida por direitos de propriedade intelectual.
A OpenAI acredita que a startup chinesa utilizou dados dos seus modelos de IA para treinar o seu modelo através de uma técnica designada por “destilação”. Esta prática retira partido dos resultados de um modelo de IA avançado para treinar um modelo inferior, o que reduz em grande medida o número de ciclos necessários para alcançar os mesmos resultados, possibilitando, deste modo, o uso de hardware de consumo ao invés de chips mais avançados, como são o caso dos NVIDIA H100.
Von der Leyen Propõe Novo Quadro de Auxílios Estatais e Fundo Europeu para a Competitividade
A pressão vinda do outro lado do Atlântico, criada pelo novo governo norte-americano, está a forçar a Europa a adotar medidas urgentes para forçar a inovação e eliminar barreiras de acesso ao mercado.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou um novo programa de auxílios estatais na União Europeia (UE), "mais rápidos e mais flexíveis", para aumentar a competitividade da Europa em comparação com os EUA e a China.
A Comissão Europeia reconhece que a Europa tem poucas startups em comparação com os principais concorrentes e que o próprio ambiente de negócios não lhe é favorável. Nessa medida, foram anunciados apoios para o desenvolvimento da economia em áreas como a inteligência artificial, espaço, biotecnologia e outras indústria transformadoras estratégicas.
Uma parte importante deste projeto está destinada à simplificação. A Comissão Europeia pretende simplificar a burocracia e os processos administrativos a que as empresas estão obrigadas, estimando que as poupanças se possam situar entre 25% para as grandes empresas e 35% para as pequenas empresas, respetivamente.
Eventos
Regime geral da prevenção da corrupção
📅 5 de fevereiro às 10:30
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) organiza um 🎦 webinar sobre a Plataforma RGPC. Este evento destina-se a todas as entidades abrangidas pelo RGPC, sejam públicas ou privadas, com 50 ou mais trabalhadores.
Info Day PT 2025
📅 11 de fevereiro às 14:30, Auditório do LNEG, Alfragide, em Lisboa
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) organiza um Info Day dedicado, no âmbito do Fundo de Modernização, que visa apoiar os Estados-Membros da União Europeia no cumprimento das metas de energia e clima, apoiando a modernização das redes energéticas, a produção de eletricidade a partir de renováveis, a melhoria da eficiência energética, o armazenamento de energia e apoio a uma transição justa. Esta sessão tem como objetivo apresentar as oportunidades de apoio financeiro disponíveis, e promover o diálogo entre os diferentes atores do setor energético.
Pode realizar a sua inscrição online através do formulário disponível para o efeito.
IDC FutureScape Summit 2025
📅 13 de fevereiro, no emblemático Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Este ano, "Creating the Sustainable AI-fueled Business of the Future" será o tema do evento, que contará com a apresentação das Previsões, Insights e Recomendações por Thomas Meyer, Gabriel Coimbra e Bruno Horta Soares, apresentações de analistas da IDC e Parceiros Tecnológicos, 2 painéis de debate com alguns dos principais líderes tecnológicos de grandes organizações nacionais e um encerramento inesquecível com os icónicos "Amigos da Treta".
Building the Future 2025
O Building The Future é o principal evento português sobre transformação digital e, em 2025, a 7ª edição vai acontecer no dia 📅19 de fevereiro, no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa. Saiba que pode assistir gratuitamente utilizado o nosso código, BTF25-ASSOFT.
No Building The Future, as oportunidades são ilimitadas. Quer seja um decisor de negócio, um profissional da tecnologia ou um empreendedor, garantimos-lhe uma experiência única e enriquecedora. Desde estratégias para fazer evoluir tecnologicamente o seu negócio, a soluções que utilizam a tecnologia para alavancar a transformação digital, passando ainda por sessões que demonstram como pode implementar as últimas tendências da tecnologia. Tudo isto, possibilitando ainda o acesso a uma rede de pessoas relevantes e influentes para a sua vida profissional. Se ficou curioso, o BTF é o evento que não vai querer perder!