Simplificação do Ciclo Contributivo
Um novo modelo de relação com a Segurança Social e uma oportunidade para setor tecnológico.
A Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC) promete ser um dos maiores avanços na categoria digital da Segurança Social dos últimos anos e reposiciona os parceiros tecnológicos como peças centrais no novo modelo contributivo. Para os fabricantes de software, em particular nas áreas de RH, payroll e ERP, este é um momento estratégico para reforçar propostas de valor, consolidar relações com clientes e co‑desenhar a próxima geração de serviços com a Administração Pública.
A SCC pretende simplificar os processos a que hoje estão obrigados as empregadores através de um modelo de apuramento automático do cálculo das contribuições à Segurança Social. Para isso, tem implícito uma redefinição de processos, que começa com o vínculo do trabalhador até ao apuramento e ao pagamento das contribuições, o que, em última análise, irá permitir a passagem de um modelo declarativo (Declaração de Remunerações) para um modelo de apuramento automático pela Segurança Social. O programa está enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência, o que garante prioridade política, financiamento europeu e um calendário claro de implementação faseada entre 2026 e 2027.
No novo modelo, a Segurança Social calcula automaticamente as remunerações elegíveis e as contribuições com base nos vínculos e remunerações permanentes registados, cabendo às entidades empregadoras confirmar, corrigir ou complementar informação (por exemplo, dias trabalhados e componentes variáveis). Estas mudanças têm como objetivos reduzir a burocracia, mitigar erros humanos e reforçar a previsibilidade do cumprimento contributivo, com impacto direto na gestão de risco e de tesouraria das empresas.
Papel da Plataforma de Serviços de Interoperabilidade
A arquitetura tecnológica da SCC assenta na Plataforma de Serviços de Interoperabilidade (PSi), que disponibiliza webservices seguros para comunicação direta entre os sistemas das empresas e os sistemas da Segurança Social. Desde 2016, a PSi tem vindo a incorporar serviços como registo e cessação de vínculos, comunicação de contratos, declaração de remunerações, emissão e consulta de documentos de pagamento e gestão de períodos de rendimento, entre outros.
Já este ano, foram disponibilizados antecipadamente aos parceiros tecnológicos 19 novos serviços específicos da SCC (envio e consulta de valores, consulta de valores apurados por trabalhador, confirmação de valores, gestão de pedidos e motivos, alertas, upload/download de ficheiros, consulta de obrigações contributivas, etc.), com abertura ao público prevista para o final deste ano.
Oportunidades para os parceiros tecnológicos
A SCC abre um conjunto alargado de oportunidades para empresas tecnológicas e fabricantes de software:
Desenvolvimento de módulos “SCC‑ready” que integrem, de forma nativa, todos os serviços PSi relevantes, garantindo fluxos end‑to‑end desde o registo de vínculos até à validação e pagamento das contribuições.
Oferta de ferramentas de reconciliação e controlo interno que comparem, em tempo real, os cálculos internos de payroll com os valores apurados pela Segurança Social, com dashboards por trabalhador, natureza remuneratória e período.
Serviços de saneamento de dados contratuais e de vínculos, essenciais para o sucesso do apuramento automático e para a redução de anomalias no processo contributivo.
Para além da oportunidade de evolução tecnológica, existem, também, oportunidades de elevado valor acrescentado no que toca aos serviços associados, designadamente no que toca à qualificação dos profissionais envolvidos nos processos de RH das empresas.
Calendário, transição e próximos passos
A implementação do novo modelo contributivo será faseada: piloto com entidades selecionadas e empresas indicadas pelos parceiros tecnológicos a partir de janeiro de 2026, alargamento gradual a novas entidades ao longo de 2026 e generalização em janeiro de 2027, momento em que se espera que todas as entidades possam operar neste modelo. Em paralelo, serviços que hoje estão em vigor, é o caso da “Declaração de Remunerações, serão progressivamente descontinuados, à medida que as remunerações permanentes forem totalmente integradas no novo modelo.
Este é o momento certo para aumentar a base instalada, trazer novos parceiros para dentro do processo e preparar os seus clientes para integrar este projeto piloto. A ASSOFT, em estreita colaboração com o Instituto de Informática da Segurança Social, está empenhada em apoiar os seus associados nesta transição.
Queremos ouvir as suas ideias, esclarecer dúvidas e facilitar o contacto com as equipas responsáveis.